Compliance

Compliance

A Teixeira Duarte – Engenharia e Construções, S.A. tem implementado um programa de gestão de compliance, ou gestão de conformidade, cujo cumprimento é obrigatório para todos os colaboradores.

O programa de compliance estabelece um conjunto de medidas e procedimentos assentes na Política de Compliance, no Código de Ética e Conduta e na Missão e Valores da Teixeira Duarte com vista a assegurar com maior eficácia e evidência o cumprimento da lei e das normas internas, contribuindo com um clima de integridade e de cultura ética no desenvolvimento das atividades da Empresa.

O sistema de compliance prevê processos de avaliação de risco e procedimentos de controlo interno financeiros e não financeiros.

Combate à corrupção e suborno, ao branqueamento de capitais e ao financiamento de terrorismo

O sistema de compliance também assegura a implementação e avaliação da eficácia do Código de Ética e Conduta, segundo o qual os colaboradores devem agir por forma a avaliar e evitar eventuais situações de conflitos de interesse, bem como impedir quaisquer comportamentos corruptivos, na forma ativa ou passiva, incluindo pagamentos ou recebimentos de facilitação, ou a criação, manutenção ou promessa de situações irregulares ou de favor.

Cabe-lhes a obrigação de reportar informação sobre quaisquer ações que constituam comportamento incorreto, incluindo aquelas que configurem possíveis práticas ilegais ou ilícitas em matérias financeiras e contabilísticas, fraude, corrupção e branqueamento de capitais, bem como quaisquer atuações relacionadas, direta ou indiretamente, com entidades terroristas ou que possam visar ou apoiar práticas de terrorismo.

Cabe-lhes também promover que os destinatários indiretos do Código também o façam.

Os colaboradores devem pautar a sua atuação de forma a combater ativamente eventuais tentativas de branqueamento de capitais, recusando participar em qualquer ato que como tal possa ser considerado, ao abrigo das normas legais e regulamentares em vigor, bem como em qualquer tentativa, cumplicidade, facilitação ou aconselhamento à sua prática.

De igual modo, devem agir de forma a impedir que a atividade da empresa possa, de alguma forma, fornecer, recolher ou deter fundos ou bens que possam vir a ser usados para o financiamento e apoio de atividades criminosas, nomeadamente terroristas.

Relação com a Concorrência

A concorrência é uma consequência natural e saudável do mercado que promove a excelência e eficiência das empresas. Nesse sentido, os Colaboradores devem adotar postura de verdade e de compromisso perante os concorrentes da Empresa e do Grupo, sempre de acordo com a lei e as regras internas aplicáveis.

Os Colaboradores devem, pois, assumir – e promover que os Destinatários deste Código também assumam – o compromisso de respeitar escrupulosamente as regras de mercado e de concorrência, atuando em verdade de forma séria e leal, evitando práticas restritivas ou de abusos de posição dominante, devendo assegurar que a Empresa se relacione com as entidades concorrentes de forma saudável, com boa-fé e promovendo o respeito mútuo.

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

A Teixeira Duarte – Engenharia e Construções, S.A. implementou em 2022 um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas (PPR) – elaborado tendo em conta as suas realidades de atuação, tanto geográficas como setoriais – que visava identificar e classificar os riscos e situações que expunham a entidade a atos de corrupção e infrações conexas e, ainda, estabelecia um conjunto de medidas e procedimentos assentes na Política de Conduta Empresarial, no Código de Ética e Conduta e na Missão e Valores da Teixeira Duarte, com vista a assegurar com maior eficácia e evidência o cumprimento da lei e das normas internas, permitindo reduzir a probabilidade de ocorrência e o impacto dos riscos e situações identificados, contribuindo com um clima de integridade e de cultura ética no desenvolvimento da atividade da Teixeira Duarte – Engenharia e Construções, S.A..

O referido plano foi devidamente executado ainda no ano de 2022 e parte de 2023, podendo essa execução ser acompanhada através dos Relatórios de Avaliação:

 

A considerar, entretanto, que entidades que se encontrarem em relação de grupo, pode ser adotado e implementado um único PPR que abranja toda a organização e atividade do grupo, a Teixeira Duarte, S.A., sociedade cotada de topo do Grupo Teixeira Duarte, aprovou e implementou um PPR que abrange todas as entidades que se encontram em relação de grupo, tendo o mesmo sido adotado em outubro de 2023 pela Teixeira Duarte – Engenharia e Construções, S.A.., procedendo-se à substituição do seu PPR inicial.

Neste sentido, apresenta-se de seguida o Relatório de Avaliação Intercalar de outubro de 2023, da Teixeira Duarte, S.A., no qual se faz o devido enquadramento da aprovação e adoção do PPR da Teixeira Duarte, S.A. pela Teixeira Duarte – Engenharia e Construções, S.A.:

O PPR da TDSA e os demais Relatórios subsequentes, relativamente a esta matéria, poderão ser encontrados e acompanhados aqui.